BRASÍLIA BUSCA CAMINHOS PARA PROGRAMA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA E CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PROMOVEM CONSULTA
PÚBLICA PARA DEBATER A CRIAÇÃO DO PLANO E DO SISTEMA DE CULTURA DO DF

O secretário de cultura do DF, Hamilton Pereira, apresentou, nesta
terça-feira (27/03), na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da
Câmara Legislativa do Distrito Federal a proposta para criação do
Sistema de Cultura do DF.

Considerando que a cultura é um direito social básico e que é função
do Estado atuar como fomentador cultural, a proposta prevê que o
Sistema de Cultura do DF será coordenado pela Secretaria de Cultura do
DF e composto por:

- Instâncias de articulação, pactuação e deliberação como: Conselho de
Políticas Culturais do Distrito Federal, Conselho de Fomento à Cultura
do Distrito Federal, e Conselhos Regionais de Cultura (CRCs), entre
outros;

- Instrumentos de gestão como: Plano Decenal de Cultura do DF (PDCDF),
Sistema de Financiamento à Cultura do DF (SFCDF), e Plano de
Preservação e Valorização do Patrimônio (PPVP), entre outros;

- Sistemas Setoriais de Cultura como: Sistema de Patrimônio Cultural
do DF e Sistema de Museus do DF, entre outros.

Para que a proposta seja aprovada, a Secretaria de Cultura propôs à
CLDF a realização de audiências públicas com a participação da
sociedade, representada pelos movimentos culturais e pelos Conselhos
Regionais de Cultura (CRCs).

Serão sete audiências públicas entre os dias 17 de abril e 05 de junho
de 2012. Entre os pontos a serem debatidos estão o Sistema de
Financiamento da Cultura (FAC, Lei de Incentivo, Orçamento, Emendas
etc.); Sistema de Formação na Área de Cultura; Conselhos de Cultura; e
Planos Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura.

Após os debates, a Secretaria de Cultura e a CLDF vão elaborar, no
período de 06 de junho a 15 de julho de 2012, um texto base do Projeto
de Lei de criação do Sistema e do Plano de Cultura do DF. Após
aprovado pelo jurídico, o texto será entregue ao governador Agnelo
Queiroz, que o encaminhará para votação na Câmara Legislativa do
Distrito Federal.

Mais informações:

www.cultura.df.gov.br
Nelson Gilles
Coordenador de Participação Popular – Secult/DF
9962 6860 / 3325 2058

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Luis Turiba