Tragédia em Petrópolis é o retrato do descaso do poder público, afirma desembargador
e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
O drama provocado pelas fortes chuvas em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro, que já causou 31 mortes e deixou mais de mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, desde o dia 17 último, soma-se à lamentável estatística da negligência ante o risco a que estão submetidas milhares de pessoas em nosso país.
"Há um descaso histórico do poder público, pois não são problemas inéditos ou imprevisíveis", diz o desembargador Cláudio dell'Orto, presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro). "Além disso, observa-se o descumprimento sistemático de ordens judiciais. Há casos de o Judiciário proferir sentença, confirmada em todas as instâncias, para que o município realoque moradores de áreas de risco, mas nada é feito".
Segundo Dell'Orto, prefeitos e administradores que não aplicam adequadamente as verbas destinadas a obras de infraestrura visando prevenir tragédias podem ser responsabilizados pelos Tribunais de Contas e até mesmo criminalmente.
"O Judiciário deve exigir mais responsabilidade do poder público no sentido de que sejam adotados sistemas eficientes de prevenção contra danos temporais, principalmente em regiões vulneráveis", afirma o presidente da Amaerj.
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