OS ESCRITORES E A NOVA LEI: SE LIGA

O poeta e editor Ademir Assunção publicou no seu ESPELUNCA - blogue de ademir assunção -- uma breve análise com proposta para mudanças na Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. O Ministério da Cultura está recebendo sugestões para democratizar a lei e as idéias de Assunção são supimpas. Aqui reforçamos suas idéias. Vamos a elas:

04/05/2009

Rapaziada: depois de amanhã (dia 6) termina o prazo da consulta pública que o Ministério da Cultura e a Casa Civil estão fazendo sobre o projeto de lei do Profic, que modifica a Lei Rouanet (já comentei sobre isso nessa espelunca). A proposta de mudança é boa - poderia ser mais ousada, mas a pressão contrária seria muito forte. Quem tem privilégios, não quer perder. Não sei se todo mundo sabe como funciona a Lei Rouanet. Em resumo: a iniciativa privada (empresas) utiliza dinheiro público (através da renúncia fiscal, isto é, deixa de pagar impostos) para patrocinar o que ela acha relevante. Pra entender melhor: se a Coca-Cola quer patrocinar um mega-show da Ivete Sangalo ou do Bruno e Marrone com dinheiro dela... bem, o dinheiro é dela e ela faz o que quiser. Mas se ela faz isso com dinheiro público, é uma aberração. Há casos em que teatros privados foram construídos com dinheiro público via lei Rouanet. Em suma: as empresas têm total liberdade para patrocinarem o que quiserem utilizando dinheiro que não é delas. O que significa? Óbvio: que propostas mais radicais, ousadas, ou que não tenham o envolvimento de nenhum figurão (leia-se famoso) nunca consegue captar recursos, como se diz no jargão dos “incentivos”.

A proposta do Ministério da Cultura não acaba com essa aberração, mas regulamenta um pouco melhor a parada e, mais importante, fortalece o Fundo Nacional de Cultura (que já existe, mas funciona com uma merreca). O que isso significa? Que um projeto, uma vez aprovado por uma comissão pública (e não por um gerente de marketing de uma grande empresa), recebe o dinheiro diretamente do Fundo Público. Simplificando, é isso.

Beleza. Mas no caso da literatura, a proposta da nova lei avança pouco. Melhor: nada. Não há nada específico para a literatura, mas sim para o livro e leitura. O que isso quer dizer? Em poucas palavras: que o maior beneficiado, neste caso, é o setor industrial. Livro é produto. Literatura é linguagem artística. E deve ser reconhecida desta forma dentro da nova lei. Portanto, com dotação orçamentária própria. Como terão o teatro, o circo, o cinema, a dança, as artes visuais, a música. Só no caso da literatura está se privilegiando o produto (o livro) e não a linguagem.

Well: eu mandei uma proposta para o Ministério da Cultura e para a Casa Civil (que estão promovendo o debate e recolhendo críticas e propostas). Texto abaixo. Acho importante que os escritores se manifestem. Eu tenho acompanhado alguns debates e percebo que não é de araque. Há intenção do Ministério de realmente criar uma política cultural. O momento é esse. Tire uma horinha do seu dia, se informe sobre o assunto (se informe, pra não falar besteira) e tente interferir. Acho que vale a pena. O link da consulta pública é esse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm
Há também um blogue do Ministério da Cultura só sobre o assunto. Link: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/
Sei que nem todos têm saco. Sei que pode parecer um assunto chato, mas diz respeito a nossa profissão (ou Atividade Criativa Incontrolável). Bom, tá dado o recado. Abaixo, o texto que enviei para o Minc e Casa Civil:


PROPOSTA PARA A LITERATURA NO PROFIC

Como integrante do Movimento Literatura Urgente, apóio o esforço de construção de uma Política Pública de Estado para a Cultura, e proponho as seguintes modificações no caso da LITERATURA:

1) Que a literatura seja considerada uma linguagem artística pelo Ministério da Cultura e pelo Estado Brasileiro e, consequentemente, saia do guarda-chuva Livro e Leitura e migre para o Fundo Setorial das Artes.

2) Que 50% da dotação orçamentária destinada ao Fundo Nacional do Livro e Leitura seja realocado para o Fundo Setorial das Artes para ser aplicado diretamente no FOMENTO À CRIAÇÃO E CIRCULAÇÃO LITERÁRIA.

Por que? Não se trata apenas de uma questão semântica. A literatura não se manifesta apenas através do livro. O livro é o suporte, o produto industrial, e está ligado ao MERCADO. A literatura pode se manifestar, especialmente no mundo contemporâneo, através de revistas literárias, sites literários, cds, dvds ou audio-books INDEPENDENTES e também pode se desdobrar em programas como o escritor nas escolas, o escritor nos equipamentos culturais das periferias das cidades e uma infinidade de outros programas. É uma distorção absurda privilegiar o PRODUTO e não a LINGUAGEM. Por que isso acontece apenas no caso da literatura? Há que se considerar também que, por exemplo, mais de 90% da poesia publicada no Brasil é feita através de edições independentes, pois as editoras argumentam que poesia não tem mercado. No caso da poesia é um problema gritante, mas ele não se resume apenas a esse setor. Portanto, este é o momento de se corrigir essa distorção e INCLUIR o escritor nas políticas públicas de Estado e por um fim nesse quadro histórico de EXCLUSÃO.